O Governo do Estado da Bahia, baseado no correção monetária e inflação registrada em 2021, reajustou os valores da taxa de recolhimento da Guia de Trânsito Animal (GTA) em 10,5%. O Valor saiu de R$ 4,64 por Cabeça/Lote, para R$ 5,14. Para os criadores que optarem pela contribuição para o Fundo de Apoio a Pecuária do Estado da Bahia (Fundap), o valor mudou de R$ 3,83 por Cabeça/Lote para R$ 4,25.
Criado em 1998 por entidades ligadas à cadeia produtiva de animais, atendendo a legislação pertinente da sanidade animal, instaurado pelo Ministério da Agricultura e Seagri-BA atendendo acordo existente entre o Brasil e a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), com foco principal sobre a febre aftosa, com vistas à exportação, o Fundap arrecada atualmente sobre a movimentação da Guia de Trânsito de Animais (GTA), e contribuem para o fundo bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e suínos.
Ao optar pela contribuição ao Fundap o pecuarista fortalece a proteção de seu patrimônio. De acordo com o médico veterinário Dr. Rui Leal, integrante do Conselho Fiscal do Fundap, Fiscal Estadual Agropecuário e Coordenador do Prograna de sanidade dos suínosa, a importância do fundo está realacionada principalmente as ações emergenciais do Estado. É fundamental que ele seja um fundo privado, para que em caso de emergências sanitárias, a exemplo da Peste Suína Clássica, Febre Aftosa, entre outras doenças emergenciais, o dinheiro seja disponibilizado para ações imediatas, a exemplo do aluguel de caminhões para a retirada de animais onde exista um foco para o descarte e sacrifícios em outros locais, ou aquisição de combustível, aluguel de máquinas para fazer o enterrio dos animais doentes. “Se for pelo Estado, é necessário a realização de licitação e passar por todos os trâmites legais, e isso acaba demorando e colocando toda uma região em risco. Mas o mais importante em ter um fundo forte, robusto, é na hora de indenizar os produtores. Com um fundo privado é muito mais célere o pagamento indenizatório do que esperar pelos governos, seja estaduais ou federal”, reforçou Rui, ressaltando que o fundo sempre colaborou no fortalecimento dos órgão de defesa agropecuária da Bahia.
“Em 2019 o Fundap repassou para a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adad), duas caminhonetes que foram destinadas nas fiscalizações móveis de fronteira, para impedir que animais ou plantas com doenças entrem na Bahia e coloquem em risco as cadeias produtivas de grãos, fibras e carnes. Além disso, também foi feito o aluguel de veículos e compra de combustíveis para que os fiscais pudessem atuar junto as fronteiras com o Piauí e Pernambuco, para impedir a entrada de suínos oriundos do Ceará e Piauí, onde foram detectados focos de Peste Suína Clássica. Outras ações feitas com recursos do Fundap foi a reforma de postos de fiscalização na fronteira com os Estados do Piauí, Pernambuco e Alagoas e aquisição de material de emergência sanitária e pagamento de exames urgentes para detectar a Peste Suína Clássica”, concluiu Rui Leal.
