Regras sobre o recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial da União do último dia 18 de outubro de 2019, Instrução Normativa Nº 48, de 17 de outubro de 2019, que estabelece as regras sobre o recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária como alternativa para a sua eliminação nos estabelecimentos rurais, na forma desta Instrução Normativa, a qual deve ser aplicada em consonância com as demais legislações de defesa sanitária animal.

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