Entidade entregou propostas ao governo para a elaboração do próximo Plano Agrícola e Pecuário, em documento com 10 pontos prioritários
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, entregou nesta quinta-feira, 27, ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, um documento com propostas da entidade para a elaboração do Plano Safra 2023/24.
O material traz dez pontos considerados prioritários pela entidade, com foco no aumento e garantia de recursos, redução e equalização dos juros, aumento do limite de renda para enquadramento nas linhas de crédito, maior volume para subvenção ao seguro e prioridade para investimentos principalmente para pequenos e médios produtores, entre outros.
Um dos pontos defendidos pela CNA é a garantia de que o volume total de recursos do Plano Safra esteja disponível durante toda a safra, sem interrupções e com liberação previsível. A confederação também solicita R$ 25 bilhões no orçamento para subvenção às operações oficiais de crédito sob a forma de equalização de taxas de juros dos financiamentos.
A CNA propõe também a redução das taxas de juros dos financiamentos, em valores condizentes com a atividade agropecuária. Para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), são pedidos R$ 2 bilhões para este ano e R$ 3 bilhões para 2024.
Outra proposta trata do aumento do limite de renda bruta agropecuária para enquadramento dos produtores em programas de crédito rural como Pronaf (agricultor familiar e pequenos produtores) e Pronamp (médios produtores).
A CNA também quer prioridade nos recursos para investimentos para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e Programa ABC+.
Ainda no conjunto de propostas, estão a utilização de parte da exigibilidade de recursos dos depósitos à vista em subvenção aos Fundos de Investimento das Cadeias Agroindustriais (Fiagros); e o aumento do limite de financiamento de custeio para todos os enquadramentos, por conta da elevação dos custos de produção.
Outros pontos são regulamentação do Fundo de Catástrofe (Lei Complementar nº 137/2010) e fomento a linhas de crédito públicas ou privadas para promover a agricultura regenerativa.
Levando em conta todas as demandas levantadas pelos produtores, o volume de recursos necessários para o Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024 é de R$ 403,88 bilhões em operações de crédito rural, dos quais R$ 290,7 bilhões para custeio/comercialização e R$ 113,09 bilhões para investimentos.
De acordo com a entidade, o documento foi construído em conjunto com as federações de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, em encontros realizados com representantes das cinco regiões do país.
Confira os dez pontos defendidos pela CNA para o Plano Safra:
Garantir que os recursos anunciados no Plano Agrícola e Pecuário estejam disponíveis ao longo de toda a safra, sem interrupções e de forma previsível para que os produtores.
Disponibilizar R$ 25 bilhões ao orçamento para subvenção às Operações de Crédito Rural do Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024, sob a forma de equalização de taxas de juros dos financiamentos.
Garantir redução nas Taxas de Juros das operações de Crédito Rural, disponibilizando valores condizentes com a atividade agropecuária.
Garantir orçamento de R$ 2 bilhões para a subvenção ao prêmio de seguro rural em 2023 e R$ 3 bilhões para 2024.
Aumentar o limite de Renda Bruta Agropecuária para enquadramento dos produtores nos programas de crédito rural (Pronaf, Pronamp e Demais).
Priorizar recursos para as finalidades de investimento, especialmente para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), e para os programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC+.
Possibilitar a utilização de parte da exigibilidade de recursos dos depósitos à vista em subvenção aos Fundos de Investimento das Cadeias Agroindustriais (Fiagros).
Aumentar limite de financiamento de custeio para todos os enquadramentos. A elevação dos custos de produção fez com que os limites atuais de crédito não atendessem os produtores, os forçando a contratar créditos de fontes mais caras para suprir a demanda.
Regulamentar a Lei Complementar 137/2010 que criou o Fundo de Catástrofe.
Fomentar linhas de crédito públicas ou privadas para promover a agricultura regenerativa.
