O Fundo de Apoio a Pecuária do Estado da Bahia (Fundap), foi criado em 1998 por entidades ligadas à cadeia produtiva de animais, atendendo a legislação pertinente da sanidade animal, instaurado pelo Ministério da Agricultura e Seagri-BA atendendo acordo existente entre o Brasil e a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), com foco principal sobre a febre aftosa, com vistas à exportação.
O Fundap arrecada atualmente sobre a movimentação da Guia de Trânsito de Animais (GTA), e contribuem para o fundo bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e suínos. Ao emitir uma GTA via Sistema de Integração Agropecuária (Siapec), o criador paga uma taxa R$ 3,81 por animal, sendo que 35% deste valor é destinado ao Fundap.
Caso o produtor emita uma GTA diretamente nos escritórios da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), e não peça para destinar o percentual para o Fundap, pagará um boleto de R$ 4,64/animal, ao contrário se solicitar a contribuição. Neste caso o criador pagará R$ 3,83/animal, ou seja, um boleto com desconto de 17,5%.
Segundo o pecuarista e presidente da Associação dos Criadores de Gado do Oeste da Bahia (Acrioeste), Mario Cezar Mascarenhas, todos os criadores que são cadastrado no Siapec, têm a opção de contribuir automaticamente. “Devido vários criadores não terem acesso a internet e também por desconhecimento da existência do Fundap, acabam emitindo suas GTA’s na Adab e não exigem que as guias sejam tiradas com repasse para o fundo de apoio a pecuária. Além de pagarem mais caro, os criadores não fortalecem financeiramente o fundo que proporciona uma segurança do seu patrimônio agropecuário”, disse Mascarenhas ressaltando que é importante criarmos mais campanhas de conscientização sobre a importância de destinar mais recursos para o Fundap junto a todos os criadores, independente do tamanho e da quantidade de animais em suas propriedades.
Uma situação que se traduz em grande dificuldade na arrecadação de um fundo privado é a quantidade de pequenos produtores. Na Bahia, 90% são criadores de pequeno porte, os frigoríficos na sua maioria são prestadores de serviços, o consumo é exclusivamente interno e a maioria da GTA’s para abate são de 1 a 7 cabeças de bovinos.
Entre os desafios está a conscientização da grande massa dos criadores, das indústrias e também da Adab, sobre a importância do Fundo, para que possamos melhorar a arrecadação, e no entendimento que um fundo não é apenas para indenizar e sim auxiliar o setor produtivo quando da necessidade do Serviço Oficial agir, quando da atuação em uma emergência sanitária.
Em setembro de 2019, o Fundap realizou a entrega de duas novas caminhonetes à Adab, e estão sendo utilizados nas ações de vigilância epidemiológica e controle de trânsito na zona de proteção e fiscalização de fronteiras.
