Nota Pública Acrioeste contra Projeto de Lei que cria novos tributos ao setor produtivo

Em apoio à Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e demais entidades ligadas ao agronegócio baiano, a exemplo da Federação de Agricultura do Estado da Bahia (Faeb), a Associação dos Criadores de Gado do Oeste da Bahia (Acrioeste), mostra seu descontentamento com a intenção do governo do estado, manifestada por meio do Projeto de Lei nº 23.700/2019, de criar novos tributos e majorar as taxas já impostas ao setor produtivo.

A diretoria da Acrioeste vê com preocupação a solicitação do governo do estado para que a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) tramite em regime de urgência os valores propostos no PL que majoram de R$ 474,53 a R$ 1.455,06 a arrecadação junto às pessoas jurídicas do comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes, entre outros insumos necessários à produção agrícola, onerando ainda mais o setor e, consequentemente, toda a população, que passará a pagar mais caro pelos itens da cesta básica.

Mais uma vez recai sobre o setor produtivo taxas e tributos que irão penalizar um dos poucos setores que ainda mantém a balança comercial do Estado e do País no superávit.

A intenção do Governo do Estado em criar novos tributos e majorar as taxas já impostas ao setor produtivo deveria ser discutida com o setor produtivo através de audiências públicas, uma vez que implicará em aumento significativo nos insumos agrícolas e atingirá grandes, médios e pequenos agricultores e impactará diretamente nos preços dos alimentos ofertados nas gôndolas dos supermercados. Para nós da Acrioeste fica evidente que no final das contas quem arcará com o aumento dos preços será o consumidor final. Mais uma vez a corda arrebentará no lado mais fraco.

Recentemente, a agricultura baiana sofreu um duro golpe com fim da isenção do ICMS e a adoção da alíquota de 4% para fertilizantes, o que representou um aumento de pelo menos R$ 53 milhões nos custos dos produtores rurais, diminuindo a competitividade dos produtos agrícolas do Estado frente aos demais.

Além disso, a nova tributação e a majoração dos impostos já existentes acarretam uma série de consequências que culminam no aumento do preço final do produto e na possível redução da geração de postos de trabalho, já que os gastos terão de ser revistos.

Outro ponto a ser observado é que já existem taxas que são cobradas pelo ente público municipal, o que cria um problema ainda maior para o setor, que será duplamente afetado.

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