A adesão voluntária de pecuaristas ao Fundo de Apoio à Pecuária do Estado da Bahia (Fundap) é apontada como estratégica para garantir recursos em situações de emergência sanitária animal no Estado. Criado para fortalecer a defesa agropecuária, o fundo atua especialmente na prevenção e no controle de doenças como a febre aftosa, condição essencial para a manutenção de mercados e exportações.
O Fundap foi instituído por entidades da cadeia produtiva de proteína animal, em conformidade com diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri), além de acordos internacionais firmados pelo Brasil com a Organização Mundial de Saúde Animal. A iniciativa busca assegurar que o Estado esteja preparado para responder rapidamente a eventuais crises sanitárias que possam comprometer a produção e a comercialização de animais destinados à alimentação humana.
Atualmente, produtores que emitem a Guia de Trânsito Animal (GTA) podem contribuir de forma espontânea com o fundo. A participação ocorre mediante o pagamento de R$ 1,09 por cabeça de animal — bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e suínos — valor que é abatido no custo total da guia. A medida, autorizada pelo governo estadual, tem como objetivo ampliar a arrecadação sem impor obrigatoriedade.
Os recursos do Fundap são utilizados para apoiar ações da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), responsável pela execução de políticas de sanidade animal. Entre as principais frentes estão o financiamento de operações de vigilância e controle de doenças, além de iniciativas para coibir o trânsito irregular de animais, considerado um dos principais vetores de disseminação de enfermidades.
O fundo também atua em parceria com órgãos públicos e entidades do setor produtivo para atender exigências sanitárias nacionais e internacionais, requisito fundamental para a competitividade da pecuária baiana no mercado externo.
Especialistas do setor destacam que a robustez financeira do Fundap pode ser decisiva em cenários de crise, quando a resposta rápida é determinante para evitar prejuízos econômicos e preservar o status sanitário do rebanho estadual.
